Posted: 03 Dec 2013 11:04 AM PST
Desde a última sexta-feira (29-11),
empresas podem checar dados trabalhistas de seus colaboradores nos cadastros
oficiais, mas o cronograma geral de implantação ainda preocupa
Embora a nova sistemática entre em
vigor oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2014, já está disponível no
portal do projeto a “Qualificação de Cadastros”, ferramenta destinada à
checagem das informações relativas a milhões de trabalhadores envolvendo
Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e
Emprego.
O objetivo é verificar se as
informações constantes nesses acervos estão aptas a serem utilizadas no
eSocial. Corrigidas previamente, as falhas cadastrais devem mitigar possíveis
brechas para crimes apoiados em informações falsas, diminuindo também o fluxo
de dados para correção no momento da implantação.
A funcionalidade foi disponibilizada
em 14 de novembro, por acesso manual via portal (www.esocial.gov.br), e na última sexta-feira (29) também ficou acessível o módulo de
\”Qualificação on-line\”, que permite a checagem de possíveis inconsistências
por meio de até dez consultas simultâneas.
“Esta fase preparatória é crítica,
pois se as bases de dados não estiverem previamente saneadas, o sucesso de todo
um trabalho pode ser comprometido”, avalia Mauro Negruni, diretor de serviços
da Decision IT e membro do projeto-piloto do eSocial.
Segundo ele, os empregadores podem
exercer o papel de facilitadores para a descoberta de inconsistências, mas as
retificações deverão ser realizadas pelo próprio beneficiário. “O trabalhador
deverá se dirigir ao órgão que apontou as eventuais incoerências, munido de
documentação para eliminá-las”, explica.
Dentre as inconsistências mais comuns
estão a permanência de falecidos nos sistemas, solicitação múltipla de
benefícios, vários cadastros referentes a uma única pessoa e falsidade
ideológica, além dos erros meramente de digitação.
“Não há dúvidas quanto à melhoria
que haverá na qualidade dos dados dos trabalhadores, contribuindo com isto para
a eliminação de esquemas montados para fraudar órgãos do Estado. Os prazos
estimados, porém, estão longe da razoabilidade para a execução de tamanho
esforço por parte de toda a sociedade, que é a maior interessada nos resultados
do projeto”, ressalva Negruni.
Fonte: FENACON
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